Última atualização: 15 de julho de 2026. Estes termos se aplicam à navegação no site, aos contatos comerciais e aos serviços contratados da Destino Espanha Assessoria. Condições específicas de uma proposta, contrato, bilhete, seguro ou fornecedor prevalecem para aquele serviço quando forem mais detalhadas.
1. Identificação e atendimento
A marca Destino Espanha Assessoria é utilizada por 42.952.684 VITOR IZAEL VIEIRA LEMOS, inscrito no CNPJ sob nº 42.952.684/0001-71.
- E-mail institucional
- vitorlemos@destinoespanhaassessoria.com
- Atendimento comercial
- WhatsApp comercial
O endereço cadastral é Rua Dr. Homero Tarragó, nº 1, Casa 4 Bloco C1, Rui Ramos, Uruguaiana/RS, CEP 97507-150. O atendimento é exclusivamente on-line; não há atendimento presencial sem agendamento prévio.
2. Escopo do atendimento
O site apresenta informações gerais sobre assessoria de imigração e serviços relacionados a viagem. O atendimento pode incluir levantamento de necessidades, orientação, preparação documental, pesquisa de rotas, cotação, intermediação de serviços de terceiros e acompanhamento nos limites descritos na proposta ou contrato.
Informações sobre imigração são de caráter informativo e de assessoria. A decisão de autoridades migratórias, consulares, companhias aéreas e demais órgãos é independente. Nenhum conteúdo, orientação ou contratação representa garantia de visto, embarque, entrada, permanência ou resultado migratório.
3. Cotação de passagens e oferta
Uma cotação é uma consulta de disponibilidade e preço em determinado momento. Tarifas, assentos, câmbio, taxas aeroportuárias, regras de bagagem, itinerários e disponibilidade podem mudar até a emissão. Por isso, a cotação terá prazo de validade e não reserva automaticamente uma vaga ou preço.
Antes da sua confirmação, apresentaremos, quando aplicável, os elementos essenciais da opção: trecho, datas, companhia ou fornecedor, classe/tarifa, franquia de bagagem, valor total, impostos e taxas, serviços opcionais, condições de alteração e cancelamento e eventuais restrições. Se algum valor depender de confirmação do fornecedor, isso será informado.
4. Confirmação e emissão
A emissão de passagem ou a contratação de outro serviço ocorre somente após sua confirmação expressa das condições apresentadas e o cumprimento das condições de pagamento indicadas. A confirmação deve ocorrer por um canal que permita registro da manifestação, como e-mail, mensagem escrita ou assinatura eletrônica.
Depois da confirmação, a emissão continuará sujeita à disponibilidade e às regras vigentes do fornecedor. Caso a tarifa ou a disponibilidade tenha mudado antes da emissão, apresentaremos as alternativas disponíveis para nova aprovação; não emitiremos uma opção diferente sem a sua autorização.
5. Bagagem, documentos e requisitos de viagem
A franquia de bagagem depende da tarifa e do trecho contratado. Bagagem de mão, despachada, assento, alimentação, seleção de assento e outros itens podem ser cobrados separadamente. A descrição final da tarifa e o documento de emissão devem ser conferidos pelo passageiro assim que recebidos.
É responsabilidade do viajante manter passaporte, autorizações, visto quando exigido, comprovantes, vacinação, requisitos sanitários e demais documentos adequados ao destino, trânsito e retorno. A assessoria pode orientar sobre documentos, mas não substitui a verificação oficial junto às autoridades competentes e à companhia transportadora.
6. Alteração, cancelamento e reembolso
As regras de alteração, cancelamento, reembolso, crédito e não comparecimento são definidas pela tarifa emitida, pela companhia ou fornecedor e pela legislação aplicável. Elas serão informadas antes da confirmação sempre que disponíveis. Taxas, diferenças tarifárias e valores já repassados a terceiros podem incidir conforme cada caso.
Pedidos de cancelamento ou alteração devem ser enviados pelo canal formal de atendimento e reclamações, com a identificação do contratante e do serviço. Serão preservados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Quando houver execução parcial de serviço ou custo de terceiro já confirmado e não recuperável, a situação será analisada de forma individual e informada com transparência. Não há promessa de reembolso que contrarie as regras do fornecedor ou a legislação aplicável.
7. Seguro viagem
Quando oferecido ou contratado, o seguro viagem é um produto da seguradora responsável. Coberturas, limites, exclusões, carências, assistência, vigência e processo de sinistro constam nas condições do produto e no documento emitido. O passageiro deve ler as condições antes da contratação e levar consigo o comprovante de cobertura.
O seguro não substitui a análise de requisitos de entrada no destino e não garante aceitação por autoridades migratórias.
8. Reserva temporária de retorno
Importante: uma reserva temporária de retorno, quando solicitada e disponibilizada, não é uma passagem emitida. A validade, o fornecedor, as condições e eventuais limitações constarão no documento entregue ao cliente.
Esse tipo de reserva pode expirar ou ser alterado de acordo com o fornecedor e não substitui uma passagem efetivamente emitida. Ela não garante check-in, embarque, admissão por autoridade migratória ou entrada em qualquer país. Cabe ao viajante avaliar, com fontes oficiais, os documentos e requisitos exigidos para a sua viagem.
9. Contratos, pagamentos e assinatura eletrônica
O escopo, os valores, os serviços incluídos, os documentos e as condições de cada contratação devem constar em proposta, contrato, recibo ou confirmação escrita. O pagamento deve seguir exclusivamente os dados indicados no documento formal enviado ao cliente. Assinaturas eletrônicas utilizadas para formalizar contratos têm a finalidade de registrar a concordância das partes, observadas as regras da plataforma empregada.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Ao contratar um serviço, o cliente deve fornecer apenas dados corretos e necessários e informar os demais viajantes, quando houver, sobre o compartilhamento necessário para a execução do serviço.
11. Atendimento, reclamações e conduta responsável
Dúvidas, cancelamentos, sugestões e reclamações podem ser encaminhados pelo canal de atendimento e reclamações ou pelo e-mail vitorlemos@destinoespanhaassessoria.com.
A Destino Espanha Assessoria repudia a exploração sexual de crianças e adolescentes e não tolera qualquer conduta que viole a legislação, a dignidade humana ou a proteção de crianças e adolescentes.
12. Atualizações
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, no site ou na legislação. A versão vigente será mantida nesta página com a respectiva data de atualização.